*Andréia Alves A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas, como amplamente divulgado e debatido. Porém, um tema em particular afetará diretamente os contribuintes pessoa física: o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23, que busca alterar o Código Tributário Nacional para que a base de cálculo do IPTU e do ITBI…
O artigo n. 125 da Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, traz que: “À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção…
O ano de 2023 foi marcado por um aumento significativo dos pedidos de Recuperação Judicial de produtores rurais. Um recente estudo realizado pelo Serasa Experian verificou um aumento de 300%…
O atual ordenamento jurídico estabelece que os bens adquiridos após o casamento são considerados comuns ao casal para todos os efeitos, principalmente em caso de dissolução da união, os quais…
Há algum tempo a comunidade jurídica discutia a constitucionalidade do artigo 1641, II, do Código Civil, o qual prevê a obrigatoriedade do regime de separação de bens para o casamento…
Matheus Bertolo Piconez é o novo sócio da área tributária do Veirano Advogados Advogado chega para ampliar e fortalecer a prática do escritório, com experiência em planejamento tributário e sucessório de…
Com mercado imobiliário de luxo aquecido no Rio, Veirano Advogados assessora incorporadora na compra de terreno na Barra da Tijuca Escritório auxilia Tegra na “negociação do século no Rio de Janeiro”,…
Beatriz Paulo de Frontin é a nova sócia da prática ambiental do Veirano Advogados Advogada chega para fortalecer a atuação do escritório em assuntos ambientais complexos em setores estratégicos Beatriz Paulo de Frontin é…
Entenda seis mudanças previstas para a Nova Lei de Licitações Especialista do Veirano Advogados explica as alterações previstas por meio de projeto de leiaprovado pelo Congresso Nacional A Câmara dos Deputados…