Terceirização de qualquer atividade é tese já fixada e de repercussão geral que afasta relação empregatícia Ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha fixado a tese de que é…
Jurisprudência do STF derruba decisões da Justiça do Trabalho
A regulamentação da atuação dos Finfluencers
É inegável o crescimento exponencial da atividade dos influenciadores digitais em todas as áreas do mercado. Desde o segundo semestre de 2020 a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados…
Entenda alguns pontos importantes da proposta de regulamentação da reforma tributária
Entenda alguns pontos importantes da proposta de regulamentação da reforma tributária Sócio do Veirano Advogados comenta aspectos do projeto de lei entregue pelo governo ao Congresso Nacional O Ministério da Fazenda apresentou…
Veirano Advogados lança área dedicada a jogos e apostas
Veirano Advogados lança área dedicada a jogos e apostas Escritório assessora juridicamente empresas e fornecedores que atuem na indústria de apostas esportivas, loterias e cassinos Veirano Advogados, uma das maiores bancas full…
Reforma Tributária e ITCMD 2025: O que era ruim está prestes a piorar. Prepare-se para um impacto ainda maior sobre heranças e doações
*Andréia Alves A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas, como amplamente divulgado e debatido. Porém, um tema em particular afetará diretamente os contribuintes pessoa física: o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis…
Projeto de Lei Complementar que altera a base de cálculo para o IPTU e ITBI pode causar rombo nos cofres municipais
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23, que busca alterar o Código Tributário Nacional para que a base de cálculo do IPTU e do ITBI…
Marcas de Alto Renome e a sua Responsabilidade Civil Solidária Perante o Consumidor
O artigo n. 125 da Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, traz que: “À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção…
Aumento dos pedidos de recuperação judicial por produtores rurais
O ano de 2023 foi marcado por um aumento significativo dos pedidos de Recuperação Judicial de produtores rurais. Um recente estudo realizado pelo Serasa Experian verificou um aumento de 300%…
A partilha de bens adquiridos por um só cônjuge em regime de comunhão parcial
O atual ordenamento jurídico estabelece que os bens adquiridos após o casamento são considerados comuns ao casal para todos os efeitos, principalmente em caso de dissolução da união, os quais…
Saiba o que muda no regime de bens em casamentos envolvendo pessoas acima de 70 anos
Há algum tempo a comunidade jurídica discutia a constitucionalidade do artigo 1641, II, do Código Civil, o qual prevê a obrigatoriedade do regime de separação de bens para o casamento…